Câmara aguarda relator para PL 609/2025 que aumenta penas em acidentes de trânsito com morte
O Projeto de Lei 609/2025, apresentado pela delegada Adriana Accorsi (PT/GO), foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados e está aguardando a designação de relator. O texto propõe alterações nos artigos 304, 305 e 312 do Código de Trânsito Brasileiro para endurecer as sanções nos casos de sinistros que resultem em morte.
Com as mudanças, as penas de detenção e multa para condutores responsáveis por acidentes fatais seriam aumentadas, e novas circunstâncias qualificadoras – como abandono do local, fraude ou recusa de socorro – passariam a agravar a punição. O objetivo é desestimular comportamentos que coloquem em risco a vida de terceiros.
A proposta impacta todos os motoristas e transportadoras, pois estabelece consequências mais severas para quem causar morte no trânsito, reforçando a responsabilidade civil e criminal. Caso aprovada, a medida pode contribuir para a redução de mortes nas vias ao tornar o risco de penalidades mais significativo.
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O PL segue em regime ordinário (art. 151, III, RICD) e ainda não tem relator definido. Deputados podem apresentar requerimentos de apensação, como o REQ n. 2058/2026 do deputado Auréu Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que busca reunir projetos semelhantes ao PL 8.085/2014.