Câmara aguarda relator para PL 1056/2025 que propõe dispensar exame toxicológico de condutores das categorias C, D e E sem infrações
Em 2026, o Projeto de Lei 1056/2025, apresentado pelos deputados Mário Heringer (PDT/MG) e Pedro Campos (PSB/PE), segue na Câmara dos Deputados aguardando a designação de relator. O texto propõe a dispensa do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E que não tenham cometido infrações de trânsito nos 30 dias anteriores ao vencimento da validade do exame.
Caso aprovado, motoristas de veículos de carga, transporte coletivo e outros veículos pesados poderiam deixar de realizar o exame toxicológico, reduzindo custos e burocracia, desde que mantenham histórico limpo de infrações. Os demais requisitos da Lei de Trânsito permaneceriam inalterados, preservando as normas de segurança viária.
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O projeto está em tramitação no plenário, sob regime ordinário, e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014. Ainda não há relator designado nem data para votação, o que impede a entrada em vigor de qualquer mudança.