O Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/2023, apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD/AM), está aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.
O texto cria o Bônus Amazônico, um mecanismo de transferência de recursos financeiros aos municípios da região amazônica que cumpram metas de mitigação das mudanças climáticas e de desenvolvimento socioeconômico, utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte e de fundos de investimento.
Com a aprovação, os municípios poderão receber recursos para projetos de conservação ambiental, energia renovável, infraestrutura verde e ações que promovam geração de renda local, o que pode melhorar serviços públicos e a qualidade de vida da população.
O PLP foi incluído em regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno, e o deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM) foi designado relator. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário.