O Projeto de Lei 6730/2025, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), está aguardando parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
O texto institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, definindo diretrizes de apoio a mães em gestação de risco, mães de crianças com deficiência e famílias cuidadoras.
Com a rede, mães e cuidadores terão acesso a acompanhamento psicológico, orientação social e serviços de saúde especializados, reduzindo vulnerabilidade e facilitando a inclusão.
O projeto segue regime ordinário, foi apensado ao PL 1174/2026 e ainda não tem data prevista para votação.