A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 6303/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que propõe a criação da Plataforma Nacional “Guardiões da Floresta”. O texto visa institucionalizar um sistema de monitoramento ambiental comunitário, permitindo que cidadãos e organizações locais acompanhem a situação das florestas, sobretudo na Amazônia Legal.
Se aprovado, a plataforma reunirá dados de observação fornecidos por comunidades, ONGs e outros atores, facilitando a identificação de desmatamentos ilegais e a atuação dos órgãos de fiscalização. Para a população, isso significa maior transparência e participação na defesa do meio ambiente, potencialmente reduzindo a degradação de ecossistemas e fortalecendo a conservação das áreas florestais.
O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa (CPOVOS) e aguarda parecer. O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, foi encerrado sem que fossem apresentadas alterações. Caso a comissão emita parecer favorável, o PL seguirá para votação em plenário.