O Projeto de Lei 6253/2025, apresentado pelo deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer idade mínima e dispositivo de retenção para crianças que viajam em motocicletas e ciclomotores. O texto está atualmente aguardando parecer na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, os pais deverão garantir que crianças menores da idade definida utilizem cadeirinhas ou assentos adequados, proibindo o transporte sem proteção. A medida visa reduzir acidentes graves envolvendo menores em veículos de duas rodas, alinhando a legislação a padrões de segurança adotados em outros países.
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação do PL ao Projeto de Lei 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito, buscando concentrar a discussão sobre o tema.