O Projeto de Lei 4900/2024, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), estabelece diretrizes para a implantação, operação e fomento de redes comunitárias de internet na região amazônica. O texto está atualmente aguardando parecer da Comissão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de Vendas de Órgãos e Serviços (CPOVOS) e não recebeu emendas no prazo previsto.
Se aprovado, o marco regulatório permitirá a expansão da conectividade em áreas remotas da Amazônia, facilitando o acesso a serviços digitais, educação à distância, telemedicina e oportunidades econômicas. A proposta define competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cria mecanismos de apoio financeiro para comunidades que desejam montar suas próprias infraestruturas de internet.
Com regime ordinário, o PL segue a tramitação normal na Câmara. Após o parecer da CPOVOS, o projeto será encaminhado para votação em plenário, podendo avançar para a fase de votação final ou ser devolvido para ajustes.