O Projeto de Lei 5518/2020, apresentado por Aline Gurgel (UNIÃO/AP) e coautores de diversos partidos, foi incluído na Ordem do Dia da Mesa da Câmara em 2026, sob regime de urgência, e segue aguardando deliberação.
O texto propõe alterar a Lei nº 11.284/2006 para conferir maior celeridade ao processo licitatório, ampliar a flexibilidade dos contratos e tornar mais atrativo o modelo de negócio das concessões florestais no país.
Para o cidadão, a medida pode significar processos de contratação pública mais rápidos e menos burocráticos, potencializando investimentos privados em manejo, restauração e serviços ambientais das florestas públicas, com possibilidade de geração de empregos e receitas. Ao mesmo tempo, a simplificação traz o risco de reduzir mecanismos de controle ambiental, exigindo atenção dos órgãos fiscalizadores.
Com apoio multipartidário, o PL segue em tramitação na Mesa da Câmara. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando a gestão de áreas florestais e o setor de concessões nos próximos meses.