O Projeto de Lei 679/2026, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP/ES), foi encaminhado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que abriu prazo de cinco sessões a partir de 16/04/2026 para a apresentação de emendas. O texto altera a Lei nº 10.260/2001 e a Lei nº 14.375/2022, que regulam o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para conceder redução de pagamento aos beneficiários que estejam adimplentes.
A medida pretende aliviar a carga financeira dos estudantes que mantêm seus pagamentos em dia, reduzindo o valor das parcelas ou o saldo devedor. Essa redução pode facilitar a conclusão dos cursos superiores, diminuir a taxa de inadimplência e melhorar a capacidade de consumo das famílias, ao liberar recursos antes destinados ao pagamento do financiamento.
O projeto ainda está aguardando parecer da comissão, etapa necessária antes de ser encaminhado ao plenário. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando os contratos de financiamento já existentes e os novos beneficiários do FIES.