Câmara abre prazo para emendas ao PL 2104/2025 que institui Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados abriu, a partir de 16 de abril de 2026, um prazo de cinco sessões para que parlamentares apresentem emendas ao Projeto de Lei 2104/2025, apresentado pelo deputado João Daniel (PT/SE). O PL tem como objetivo instituir o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática – Paulo Freire, estabelecendo diretrizes para sua regulamentação e implementação.
O plano prevê a criação de mecanismos de incentivo à prática pedagógica cidadã nas escolas, incluindo capacitação de docentes, produção de materiais didáticos voltados à democracia e à tolerância, e apoio a projetos que promovam a diversidade sociocultural. A proposta busca integrar valores democráticos ao currículo da educação básica, estimulando o respeito às diferenças e a participação ativa dos estudantes na comunidade.
Para a população, a medida pode significar uma formação mais crítica e participativa dos jovens, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para a consolidação de uma cultura democrática no país. Ao melhorar a qualidade da educação cívica, o plano também pode impactar positivamente a coesão social e a capacidade de engajamento em processos políticos.
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O projeto segue aguardando parecer da comissão. Caso receba aprovação, será encaminhado ao plenário para votação, podendo avançar para sanção presidencial. Enquanto isso, deputados podem propor alterações dentro do prazo estabelecido.