Bibo Nunes apresenta projeto que cria regras de segurança para esportes radicais

O deputado federal Bibo Nunes (PL/RS) apresentou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 3373/2026, que propõe normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização para empresas e profissionais que oferecem esportes radicais ao público. A ementa prevê ainda a proibição da participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.

Segundo a proposta, empresas e profissionais do setor deverão obter certificação específica, obedecer a critérios de inspeção periódica e assumir responsabilidade civil por eventuais acidentes. A tramitação da proposição ainda não avançou: está apenas protocolada e aguarda análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados.

A iniciativa chega em meio a discussões recentes no Congresso sobre a regulação de atividades de alto risco. Outros projetos em tramitação tratam do mesmo tema: o PL 3099/2026, conhecido como Lei Maria Eduarda, propõe regras nacionais de segurança para esportes radicais após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas em um acidente de rope jumping em Limeira (SP) — o projeto é de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA), segundo materiais da Câmara dos Deputados e reportagem publicada pela Exame. Já o PL 3111/2026, do deputado Zacharias Calil (MDB), visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral do Esporte para vedar crianças e adolescentes em atividades de alto risco, mesmo com autorização dos pais.