A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou, em 1º de setembro de 2026, parecer preliminar de plenário sobre a Mensagem de Acordos, Convênios, Tratados e Atos Internacionais nº 86/2023. O documento trata da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra em 21 de junho de 2019.
Como relatora, Benedita votou pela aprovação da convenção e do projeto de decreto legislativo que a acompanha. O parecer ainda precisa seguir o rito de tramitação na Câmara; o registro oficial não indica deliberação ou aprovação da proposição.
A convenção estabelece parâmetros para prevenir e combater comportamentos, práticas ou ameaças que possam causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos. O texto se aplica aos setores público e privado, nas economias formal e informal, e alcança trabalhadores assalariados, estagiários, aprendizes, voluntários, pessoas à procura de emprego e indivíduos que exercem autoridade, deveres ou responsabilidades de empregador.
O parecer destaca que a violência e o assédio baseados em gênero afetam de forma desproporcional mulheres e meninas. Entre as medidas previstas estão a proibição legal dessas condutas, políticas de prevenção, acesso a recursos e reparação para vítimas e o estabelecimento de sanções.
A proposição está na situação “Aguardando Providências Internas”, no Plenário da Câmara dos Deputados.