Augusto Coutinho e Rogéria Santos apresentam emenda para retirar interseccionalidade do PNC

Os deputados Augusto Coutinho e Rogéria Santos apresentaram, em 1º de setembro de 2026, a Emenda de Plenário 1/0 ao Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.

A emenda propõe suprimir o inciso I do artigo 4º do projeto, dispositivo que estabelece a “interseccionalidade” como elemento estruturante do plano. Na justificativa, os autores afirmam que a mudança busca conferir maior objetividade, clareza e segurança jurídica às diretrizes para a formulação e a execução das políticas culturais.

O texto argumenta que conceitos amplos e sujeitos a múltiplas interpretações podem dificultar a definição de parâmetros para a atuação do Poder Público e a fixação de prioridades na aplicação de recursos públicos. A proposta ressalva que as políticas culturais ainda poderão considerar diferentes condições sociais, econômicas, territoriais e culturais da população, com base nos demais princípios do projeto, na Constituição e na legislação aplicável.

Segundo o registro da Câmara, a emenda aguarda providências internas na Mesa, no âmbito do relatório de conferência de assinaturas. Não há deliberação registrada para essa proposição.