O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, em 1º de setembro de 2026, na Comissão de Minas e Energia (CME), a EMC 10/2026 ao Projeto de Lei (PL) 490/2026. A emenda propõe que os instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa, renovável e competitiva para data centers alcancem todo o país, e não apenas as Regiões Norte e Nordeste previstas na ementa original.
O texto também propõe instituir o Selo “Data Center Verde”, a ser concedido a empreendimentos de data centers que comprovem a utilização predominante de energia limpa e renovável. O selo teria caráter voluntário, com critérios técnicos e ambientais definidos em regulamento.
A emenda prevê ainda que a obtenção do selo poderá ser considerada critério de priorização administrativa em políticas públicas federais relacionadas aos temas indicados no regulamento. Na justificativa, Jardim afirma que a matriz elétrica majoritariamente renovável do Brasil pode ajudar a atrair investimentos e defende o reconhecimento das potencialidades energéticas de todas as unidades da Federação.
A proposição foi apenas apresentada e não tem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas até o momento no registro da Câmara dos Deputados.