A deputada federal Any Ortiz (PP/RS) apresentou, em 26 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5193/2026, que institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG). A proposta busca reestruturar operações de crédito rural e disciplinar a bancarização de créditos privados da cadeia de grãos.
O texto prevê mecanismos para recuperar a capacidade de financiamento do agronegócio, incluindo a securitização de créditos e a bancarização da chamada Conta Produtor. As operações enquadradas poderão ter prazo total de amortização de até 25 anos e carência de até 5 anos para o pagamento do principal, além da possibilidade de equalização parcial dos encargos financeiros pela União.
O projeto autoriza a criação e a oferta de linhas especiais de crédito para custeio agropecuário, capital de giro de empresas cerealistas e financiamento de investimentos em armazenagem e da comercialização de grãos. Também institui um Grupo de Trabalho Interministerial para monitorar a implementação, avaliar os resultados e propor aperfeiçoamentos ao programa.
Segundo o registro da Câmara, o PL 5193/2026 está apenas apresentado, sem deliberação posterior registrada. Portanto, as medidas ainda dependem da tramitação e da eventual aprovação do projeto.