Amom Mandel quer prioridade absoluta para crianças, adolescentes e gestantes em desastres
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei 3798/2026, que propõe alterar a Lei nº 12.608/2012 — que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) — para estabelecer a prioridade absoluta no atendimento e na assistência a crianças, adolescentes e gestantes em situações de desastres climáticos e ambientais.
A medida protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados pretende reforçar a proteção a esses grupos em eventos como enchentes, deslizamentos e secas, determinando quetenham acesso prioritário a abrigos, assistência médica, alimentação e demais recursos de socorro.