Amom Mandel apresenta PL que torna acessíveis etiquetas de vestuário
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou na Câmara dos Deputados, em 17 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3790/2026. A proposta altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, que trata da etiquetagem de produtos têxteis, para estabelecer parâmetros de acessibilidade sensorial e autorizar formas alternativas de indicação das informações obrigatórias em peças de vestuário.
Se aprovado e sancionado, o texto poderá exigir que fabricantes e importadores adapquem as etiquetas de roupas para que pessoas com deficiência visual ou outras necessidades sensoriais consigam identificar dados como composição, tamanho, cor e instruções de conservação. A medida busca reduzir barreiras de consumo e ampliar a autonomia desse público no comércio de vestuário.