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O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 1º de setembro de 2026, a Indicação (INC) 1563/2026, que sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção urgente de medidas de segurança na Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas. A proposta pede reforço do patrulhamento fluvial, fiscalização e ações de combate ao crime organizado.
A justificativa da indicação cita relatos de moradores e lideranças sobre a presença de homens armados, apontados como possíveis integrantes de dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), em comunidades da terra indígena, na fronteira com a Colômbia. Segundo o documento, esses indivíduos estariam invadindo áreas de cultivo, restringindo a circulação de famílias indígenas e coagindo lideranças. A proposição também relata a abertura clandestina de uma estrada e de uma pista de pouso na Comunidade Indígena Santo Baltazar da Cachoeira Andorinha, apresentada como possível estrutura de apoio ao crime organizado transnacional e ao narcotráfico.
Entre as medidas sugeridas estão o envio da Força Nacional de Segurança Pública para as regiões do Alto Tiquié e Baixo Uaupés; o reforço do patrulhamento fluvial e aéreo da Polícia Federal nos rios Tiquié e Uaupés; operações para interditar, destruir ou inutilizar a pista de pouso e as vias terrestres abertas irregularmente; a instalação de postos de fiscalização e controle fluvial; e uma ação integrada com o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e a Defensoria Pública da União.
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Por se tratar de uma indicação, a proposição é uma sugestão ao Poder Executivo e não tem força de lei. O registro da Câmara indica apenas a apresentação da matéria, sem votação ou outra deliberação posterior registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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