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O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou a Indicação 1564/2026, que sugere ao Ministério dos Povos Indígenas a adoção de medidas de proteção etnoambiental, segurança alimentar emergencial, monitoramento territorial e assistência a lideranças ameaçadas na Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas.
Segundo o texto da indicação, a proposta foi motivada por denúncias de que homens armados, associados por moradores a dissidências das FARC, circulam por comunidades como São Felipe, Morro do Beija-Flor, Cachoeira Comprida e Santo Baltazar da Cachoeira Andorinha. O documento relata invasão de roçados, impedimento do plantio e da colheita, sequestro e coação de uma liderança da comunidade Cunurí para atuar como guia, além de desmatamento e abertura não autorizada de estradas e pistas de pouso clandestinas.
Entre as medidas sugeridas estão o envio de cestas de alimentos e insumos agrícolas para comunidades do Alto Tiquié e do Baixo Uaupés, o reforço da Coordenação Regional e das Frentes de Proteção Etnoambiental da FUNAI, a inclusão de lideranças ameaçadas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e a criação de um comitê gestor de crise.
A indicação propõe que o comitê seja liderado pelo Ministério dos Povos Indígenas e reúna FUNAI, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Defesa. Também sugere o envio de uma comissão técnica para levantar infraestruturas ilegais e danos à autonomia e ao modo de vida dos povos afetados.
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A Terra Indígena Alto Rio Negro abriga 23 povos indígenas, segundo o documento, que alerta para risco de insegurança alimentar severa e desestruturação sociocultural devido ao cerceamento da circulação e à perda de acesso às áreas agrícolas tradicionais.
A proposição é uma indicação: trata-se de uma sugestão ao Poder Executivo, sem força de lei. O registro da Câmara informa que ela foi apenas apresentada em 1º de setembro de 2026 e não registra votação, aprovação, rejeição ou sanção.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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