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O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) apresentou, em 7 de outubro de 2026, parecer sobre o Requerimento de Informação (RIC) 2693/2026. O documento recomenda o encaminhamento ao Ministério da Saúde de pedido de informações sobre mecanismos de controle de preços e prevenção a fraudes no fornecimento, pelo SUS, de medicamentos de alto custo em cumprimento a decisões judiciais.
O requerimento, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, cita como contexto a Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026. O parecer declara que o pedido está de acordo com a Constituição e com o Regimento Interno da Câmara e conclui pelo seu encaminhamento.
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O registro da Câmara consultado informa a apresentação do parecer na Mesa em 7 de outubro de 2026 e não registra tramitação posterior. Portanto, o parecer recomenda o encaminhamento, mas a fonte não indica que o requerimento já tenha sido enviado ao Ministério da Saúde.
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