ANEEL reduz quotas do PROINFA em R$ 804 milhões para 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em 7 de outubro de 2026 o Despacho nº 3.877, assinado no dia anterior, que estabelece redução extraordinária de R$ 804.069.916,66 nas quotas anuais de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) para 2026.
As concessionárias de distribuição ficam dispensadas de recolher as quotas mensais do programa referentes a novembro e dezembro de 2026. Segundo o despacho, as quotas anuais de 2026 já foram quitadas com os duodécimos recolhidos até outubro.
O ato também define a cobertura tarifária a ser considerada nos processos tarifários das distribuidoras homologados ainda em 2026, até a aprovação das quotas do PROINFA para 2027.