ANP abre consulta de 90 dias sobre segurança na exploração e produção de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 7 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União, o aviso de consulta pública e audiência pública sobre a minuta de resolução que trata do regime de segurança operacional para instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).
A consulta ficará aberta por 90 dias, contados da publicação do aviso, excluído o dia inicial e incluído o do vencimento. A minuta e a documentação técnica estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas da ANP. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico; se o espaço para as respostas não for suficiente, documentos adicionais podem ser encaminhados para [email protected].