A deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5272/2026, que propõe instituir o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece diretrizes para promover a saúde mental, prevenir o sofrimento psíquico e ampliar o acesso a ações de acolhimento, orientação e cuidado integral.
O texto prevê que a execução do programa poderá compreender a implantação de Centros-Dia SPA de Saúde Mental e Bem-Estar, conforme as necessidades de cada território e as normas de organização do SUS. Esses espaços ofereceriam acolhimento, escuta qualificada, orientação, convivência, promoção da saúde mental e acompanhamento multiprofissional durante o dia.
Segundo o projeto, os Centros-Dia atuariam de forma integrada e complementar à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e aos demais serviços do SUS, sem substituir os equipamentos já existentes. Entre as ações previstas estão a identificação inicial das necessidades de cuidado, o apoio a familiares e cuidadores, atividades educativas e preventivas e o encaminhamento aos serviços adequados.
A proposta estabelece como prioridades crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade, familiares e cuidadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem impedir o acesso das demais pessoas às ações do programa. A União poderá prestar cooperação técnica e financeira a estados, ao Distrito Federal e a municípios, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.
O registro da Câmara informa que a proposição está na fase de apresentação e não tem votação registrada. Portanto, o texto ainda não foi aprovado nem se tornou lei.