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A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Requerimento 87/2026, que propõe uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. O pedido está pronto para pauta na comissão e ainda não tem deliberação registrada.
A audiência deverá debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tendo como referência o caso do advogado Davi Sebba e os índices de letalidade policial em Goiás. Segundo a justificativa do requerimento, o Tribunal do Júri do caso está agendado para os dias 1º e 2 de outubro de 2026, para julgar os policiais acusados, 14 anos após a execução de Sebba.
O documento informa que Goiás registrou, em 2024, 372 mortes decorrentes de intervenções policiais, com taxa de 5,1 mortes por 100 mil habitantes, ante 2,9 por 100 mil na média brasileira. A justificativa também menciona uma redução de 28,8% em relação a 2023.
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Entre as representações sugeridas para a mesa estão órgãos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público de Goiás e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A lista inclui ainda o deputado estadual Mauro Rubem, a Conectas Direitos Humanos e Pedro Ivo Sebba Ramalho, irmão da vítima e assistente de acusação. A apresentação do requerimento não equivale à aprovação da audiência; eventual realização dependerá da tramitação na comissão.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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