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A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o REQ 85/2026, que pede a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA) para tratar de uma invasão na instituição e de agressões a estudantes e professores da Faculdade de Comunicação (Facom).
Segundo o requerimento, a diligência deverá apurar in loco denúncias de violações de direitos humanos ocorridas na UFBA em 20 de agosto de 2026. A justificativa afirma que a iniciativa pretende ouvir vítimas e testemunhas, esclarecer as circunstâncias dos episódios de conflito, agressão e violência e identificar eventuais responsabilidades, sem antecipar juízo sobre responsabilidades individuais.
O texto sugere convidar a Reitoria da UFBA, a União dos Estudantes da Bahia (UEB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
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A proposição é um requerimento de caráter procedimental, sem força de lei. Conforme o registro da Câmara, ela está pronta para pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e não tem votação registrada até o momento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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