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O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou, em 1º de setembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei (PL) 3.481/2026. A proposição está pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não tem deliberação registrada.
A redação final altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026. O texto permite que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares para que as férias decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027, nas redes pública e privada, abranjam, tanto quanto possível, o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
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O ajuste deverá observar as normas gerais de organização da educação básica previstas na Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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