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A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 14 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2601/2026, que solicita ao ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, esclarecimentos sobre a migração da infraestrutura tecnológica do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para ambiente operado pelo Serpro.
O requerimento pede documentos e informações sobre os estudos técnicos preliminares, o fundamento jurídico da contratação, a pactuação com estados, Distrito Federal e municípios, a análise de riscos, o plano de transição e o modelo de operação classificado como soberano. Também questiona as medidas para mitigar a concentração tecnológica e garantir a continuidade dos serviços durante a migração.
Na justificativa, a deputada cita informações divulgadas segundo as quais o contrato teria valor estimado em torno de R$ 250 milhões por ano, pelo período de cinco anos, e que a migração envolveria mais de 5 bilhões de registros e a incorporação progressiva de centenas de aplicações. Esses valores e a descrição do projeto são apresentados como informações a serem examinadas no pedido parlamentar, não como conclusões do requerimento.
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O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada à Mesa e não teve votação ou outra tramitação posterior registrada. Como requerimento de informação, o texto não tem força de lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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