O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedente uma representação que comprovou a prática reiterada de fraudes em processos licitatórios conduzidos pela Petrobras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Como consequência, o Tribunal declarou a inidoneidade da MPE Montagens e Projetos Especiais S/A para participar de licitações na administração pública federal, bem como em certames de estados, Distrito Federal e municípios que utilizem recursos federais.
A sanção de inidoneidade terá duração de cinco anos e será estendida a eventuais empresas controladas ou subsidiárias criadas para tentar burlar a decisão. A decisão do Plenário fundamentou-se na comprovação de irregularidades nas obras de modernização e adequação da produção da refinaria, ocorridas em Araucária (PR).
O TCU determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) adote as providências para o cumprimento da sanção no prazo de 30 dias. Além disso, o Tribunal encaminhou cópias do acórdão para a Força-Tarefa da Operação Lava-Jato (MPF e AGU no Paraná), para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e para a própria Petrobras, visando as medidas cabíveis.