Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido de extensão e cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que haviam concedido direito de resposta a um adversário eleitoral de Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2026.
As decisões do TRE/BA tratavam de dois vídeos publicados por ACM Neto nas redes sociais. Um respondia a boatos de que, se eleito, ele acabaria com o programa Pé de Meia; o outro apresentava sua versão sobre fatos relacionados às investigações da Operação Overclean.
No caso do vídeo sobre o Pé de Meia, Gilmar Mendes cassou as decisões que determinaram a retirada do conteúdo e concederam direito de resposta. Sobre o vídeo da Operação Overclean, cassou a decisão que concedeu resposta e restabeleceu a decisão monocrática do TRE/BA que havia rejeitado esse pedido. Nesse segundo caso, porém, foi mantida a vedação ao impulsionamento pago da postagem, capítulo que não fazia parte do pedido de extensão.
O relator entendeu que as manifestações se inseriam no debate político-eleitoral e que as restrições impostas pelo TRE/BA contrariavam a liberdade de expressão e os precedentes do STF na ADPF 130 e na ADI 4.451. Na avaliação do ministro, críticas contundentes ou exageradas, por si sós, não justificam a retirada de manifestações ou a concessão de direito de resposta.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A decisão prevê que, se houver recurso, os autos voltem ao ministro para análise, inclusive quanto à eventual autuação do pedido em processo separado.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
