Senador Camilo Santana apresenta PL que cria política de transporte escolar para estudantes do ensino superior público

O Senado Federal recebeu, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4979/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT/CE). O texto institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, denominada PNATES.

A proposta representa uma potencial expansão do alcance das políticas federais de transporte escolar. Atualmente, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, atende exclusivamente estudantes da educação básica residentes em áreas rurais, por meio de repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, Distrito Federal e municípios. Mais recentemente, a Lei nº 15.255, sancionada em novembro de 2025, ampliou o PNATE para contemplar também escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — porém ainda restrito a alunos da educação básica em área rural.

O PL 4979/2026, se aprovado, daria um passo além ao criar uma política específica voltada ao transporte de estudantes do ensino superior público e da Rede Federal, segmento hoje não coberto pelo PNATE. O projeto está em fase inicial de tramitação, aguardando despacho da Presidência do Senado, que definirá as comissões responsáveis por analisá-lo antes de eventual votação em plenário.

Camilo Santana é senador pelo Ceará eleito em 2022 e exerceu o cargo de Ministro da Educação desde 1º de janeiro de 2023. Segundo reportagem da CNN Brasil, o senador confirmou que deixaria o Ministério da Educação em abril de 2026 para atuar nas campanhas eleitorais do PT no Nordeste, retornando assim ao mandato no Senado. A iniciativa de apresentar um projeto voltado ao transporte de estudantes universitários dialoga com o debate em curso no Legislativo sobre ampliação do acesso e permanência no ensino superior público.