Senado aprova urgência e PL 3289/2026 que amplia estoques públicos para alimentação animal

O Senado Federal aprovou em 11 de agosto de 2026 o requerimento de urgência nº 585/2026, que acelerou a tramitação do Projeto de Lei nº 3289/2026. A urgência, fundamentada nos arts. 336, I/II/III, e 338, I/II/III, do Regimento Interno do Senado, foi requerida por um Líder partidário e aprovada no mesmo dia em que o próprio PL foi votado pelo Plenário.

O PL 3289/2026, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), com relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), altera a Lei nº 14.293/2022 — que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB) — e a Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola. O projeto amplia a lista de produtos que podem compor os estoques públicos para incluir itens voltados à alimentação animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, além do milho já contemplado. Segundo notícia publicada no portal do Senado em 11/08/2026, a proposta facilita o acesso de pequenos criadores, cooperativas e associações de agricultores familiares a esses produtos, buscando maior previsibilidade de preços e fortalecimento da agricultura familiar.

O projeto também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender diretamente produtos de seus estoques públicos para programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar. Segundo reportagem do AgoraES, a medida visa ampliar o leque de instrumentos de política de estoques do governo federal.

Com a aprovação do Plenário, o PL 3289/2026 segue agora para sanção presidencial, quando poderá ser convertido em lei ou sofrer veto, total ou parcial.