O Senado recebeu o Projeto de Lei 2702/2026, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar aos pais ou responsáveis o direito de ser informados previamente sobre conteúdos, atividades ou projetos pedagógicos que tratem de identidade de gênero e questões de natureza sexual no ensino fundamental.

O texto determina que, caso os responsáveis considerem que tais abordagens conflitam com suas convicções morais, filosóficas, religiosas ou valores familiares, possam solicitar à escola a oferta de uma atividade pedagógica alternativa de valor equivalente, sem prejuízo ao desempenho acadêmico do aluno e sem censura ou discriminação.

A medida busca equilibrar a participação dos pais na definição das propostas educacionais com a garantia de um ambiente escolar plural e inclusivo, preservando o direito à liberdade de consciência e o melhor interesse da criança e do adolescente.

No momento, a proposta está aguardando despacho no Senado, etapa que antecede a análise em comissão e eventual votação em plenário.