O Senado recebeu nesta terça‑feira o Projeto de Lei 2584/2026, apresentado pelo senador Beto Faro (PT/PA). O texto propõe reduzir em 75 % o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e os adicionais sobre o lucro para empresas que desenvolvam projetos sustentáveis na Amazônia e no Nordeste, com validade até 31 de dezembro de 2034.
A proposta altera a Medida Provisória 2.199‑14, redefinindo e prorrogando os incentivos fiscais concedidos pela Sudam e pela Sudene. Para ter direito à redução, as empresas devem protocolar projetos que atendam a critérios de sustentabilidade, descarbonização, inovação tecnológica, bioeconomia, preservação da biodiversidade e geração de emprego e renda, conforme regulamento a ser elaborado.
O Executivo será responsável por avaliações quinquenais dos incentivos, medindo impactos econômicos, sociais, ambientais e territoriais. Além disso, a Sudam e a Sudene deverão enviar ao Congresso relatórios anuais detalhando a conformidade dos projetos com os requisitos estabelecidos.
Na prática, a medida busca atrair investimentos de longo prazo para regiões menos desenvolvidas, potencialmente ampliando a oferta de empregos e reduzindo a degradação ambiental. Embora implique uma diminuição temporária da arrecadação federal, o governo estima que os efeitos de desenvolvimento gerados pelos incentivos compensarão a perda de receita.