O Senado Federal recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 159/2026, originado na Câmara dos Deputados, que está pronto para deliberação no plenário. O texto propõe a realização periódica de inspeções prediais e a criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
A norma estabelece critérios e requisitos para a inspeção, determinando que edifícios residenciais e comerciais sejam avaliados regularmente por profissionais habilitados. O Lite será um documento técnico que reunirá informações sobre a condição estrutural, segurança e necessidades de manutenção do imóvel.
Para a população, a medida visa aumentar a segurança das edificações, reduzindo riscos de acidentes e colapsos, além de proporcionar maior transparência ao mercado imobiliário. Proprietários, locatários e compradores poderão contar com um diagnóstico padronizado que orienta intervenções preventivas.
Caso aprovado, o PL seguirá para as comissões temáticas do Senado, onde serão analisados os detalhes operacionais e eventuais impactos financeiros antes da votação final no plenário.