Senado destina parte da arrecadação de apostas esportivas ao fundo da Polícia Federal e aprova auxílio-saúde

O Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.348/2026. O texto altera a Lei Complementar nº 89, de 1997, para atualizar as receitas e a destinação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e para tratar do auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e altera a Lei nº 13.756, de 2018, para redirecionar parte da arrecadação das apostas de quota fixa (conhecidas como “bets”) ao fundo.

O que muda na prática: até 3% do produto da arrecadação federal com apostas de quota fixa passará a ser destinado ao FUNAPOL. A transferência será escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. De acordo com a reportagem publicada no portal R7 em 8 de julho de 2026, a arrecadação com bets havia atingido R$ 5,89 bilhões de janeiro a maio de 2026, com projeção de superar R$ 14 bilhões no ano, de modo que o novo aporte pode representar centenas de milhões de reais para a Polícia Federal nos próximos anos. Além disso, a medida autoriza o governo federal a ampliar as dotações do FUNAPOL em até R$ 200 milhões em 2026, com recursos do Tesouro Nacional.