Senado aprova substitutivo do PL 3099/2019 que institui Dia Nacional do Autocuidado e estimula autocuidado no SUS

Em 12 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o substitutivo do Projeto de Lei 3099/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (então DEM-RJ), que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para incluir o estímulo ao autocuidado responsável entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e instituir o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado em 24 de julho.

O substitutivo, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), retirou do texto original a criação de uma Política Nacional de Autocuidado, argumentando que a medida exigiria aprofundamento técnico do Poder Executivo. Em vez de criar uma política específica, o texto aprovado inclui o autocuidado como parte das ações já previstas na lei para o SUS.

Como o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado pelo Senado, o texto retorna à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

Segundo notícia do Senado Federal, o substitutivo foi lido em plenário pela senadora Roberta Acioly, designada relatora ad hoc, e aprovado sem votação nominal registrada.