O Senado Federal aprovou, em 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5972/2023, que altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023 — norma que instituiu setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares. A mudança prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares em todo o Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Com a nova norma, os serviços de saúde da rede pública deverão seguir procedimentos padronizados para diagnóstico e tratamento imediato de casos como infarto agudo do miocárdio, possibilitando a administração de medicamentos trombolíticos já nas UPAs. A medida busca reduzir o tempo entre o início dos sintomas e a intervenção terapêutica, fator crítico para a sobrevivência e recuperação dos pacientes.
O PL 5972/2023 teve origem na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Rafael Simoes (União/MG), e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 9 de julho de 2025, segundo ficha de tramitação da Câmara dos Deputados. Como o Senado aprovou a matéria sem alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara, o projeto segue agora à sanção presidencial. Caso seja sancionado, a alteração impactará diretamente a população brasileira ao padronizar e agilizar o atendimento cardiovascular na rede pública de saúde em todo o país.