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O Senado Federal aprovou, em 12 de agosto de 2026, o PLP 114/2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A matéria estabelece normas para a concessão de benefícios fiscais — como isenções, diferimentos ou reduções de tributos — voltados a atenuar os efeitos da alta dos preços internacionais de energia.
Além das renúncias fiscais vinculadas à crise energética, o projeto excepcionaliza os benefícios tributários já destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, permitindo que esses incentivos sejam preservados mesmo no contexto do choque energético internacional.
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A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem votação nominal registrada, não havendo placar individual dos senadores. Como se trata de um Projeto de Lei da Câmara (PLP), a matéria seguirá agora para as subsequentes etapas do processo legislativo.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
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