O Senado Federal aprovou e remeteu à sanção presidencial, em 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 3289/2026, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta altera a Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB), e a Lei nº 8.171/1991 (Lei de Política Agrícola) para ampliar o acesso a insumos de alimentação animal e permitir leilões públicos para formação de estoques.
A matéria amplia a lista de produtos que podem ser adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito do ProVB, incluindo sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão — até então o programa contemplava apenas o milho em grãos. O projeto elimina ainda o teto anual de 200 mil toneladas que limitava o abastecimento do programa.
Os beneficiários do ProVB passam a incluir pequenos criadores rurais (inclusive aquicultores) com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou que explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais, além de cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican). Os limites mensais de compra são de até 27 toneladas para pequenos criadores e até 80 toneladas para cooperativas e associações.
O PL autoriza ainda a Conab a realizar leilões públicos para aquisição de produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) junto a produtores rurais e cooperativas, com preço máximo de compra de até 25% acima do preço mínimo vigente. A medida visa garantir a formação de estoque público e evitar a concentração de insumos em grandes compradores.
Microindústrias e pequenas indústrias de alimentos, bem como microempresas e pequenas empresas dedicadas ao varejo alimentar, também poderão ser beneficiárias de venda direta de estoques públicos para programas de abastecimento e segurança alimentar. A proposta segue agora para sanção presidencial.