Senado aprova projeto que obriga operadoras a levar internet a escolas públicas

O Senado Federal aprovou em 6 de julho de 2026, em votação simbólica, o Projeto de Lei 786/2023, que condiciona autorizações para serviços de telecomunicações móveis, a adaptação de outorgas de telefonia fixa e as prorrogações de direito de uso de radiofrequências a compromissos de investimento das operadoras. A proposta altera a Lei nº 9.472, de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 9.998, de 2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

De acordo com matéria publicada pelo Senado em 24 de junho de 2026, o texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e com parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), prevê que as empresas de telecomunicações instalem e mantenham acesso à internet banda larga em todas as escolas públicas de educação básica situadas nas áreas cobertas pela outorga. A versão aprovada ampliou o escopo para incluir também unidades de saúde e serviços de assistência social, além de permitir que os investimentos ajam na redução de desigualdades regionais.