O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6113/2023, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, e o enviou à sanção presidencial em 23 de junho de 2026.
O Banco Nacional de Boas Práticas reunirá, catalogará e divulgará iniciativas eficazes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais atores que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, facilitando a replicação de estratégias bem‑sucedidas em todo o país.
A medida busca fortalecer a coordenação entre diferentes esferas de governo e ampliar o acesso a informações e metodologias que contribuam para a redução dos índices de violência de gênero, tema de relevância social e de direitos humanos.
Com a remessa à sanção, o projeto segue para a Presidência da República; caso sancionado, passará a vigorar como lei federal, institucionalizando o banco de boas práticas como ferramenta permanente de apoio às políticas de proteção à mulher.