O Senado Federal enviou à sanção presidencial o Projeto de Lei PL 96/2024, aprovado em 23 de junho de 2026. O texto altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para especificar as atividades que devem ser consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
Com a alteração, passa a existir um marco legal que detalha quais ações – como cursos, oficinas, estágios e outras formas de capacitação – podem ser reconhecidas como parte do desenvolvimento profissional dos docentes. A medida busca uniformizar critérios e ampliar a qualidade da formação continuada.
A aprovação no Senado representa a última etapa legislativa antes da sanção presidencial. Caso seja sancionado, a nova redação da LDB entrará em vigor conforme o calendário estabelecido pelo Executivo, impactando escolas públicas de todo o país.