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Em sessão plenária, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 (PLP 114/2026). A votação nominal resultou em 43 votos a favor e 20 contra, levando a proposta ao próximo estágio de promulgação.
O PLP estabelece normas para a concessão de renúncias de receita – como isenções, diferimentos ou reduções de tributos – com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos provocados pelo choque nos preços internacionais de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. São definidos critérios, limites temporais e mecanismos de controle para que esses benefícios fiscais sejam direcionados a setores mais vulneráveis ao aumento dos custos energéticos, como indústrias intensivas em energia, transportes e comércio.
Além disso, a proposta amplia os benefícios tributários já existentes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e para as iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina, permitindo que esses incentivos sejam mantidos ou ampliados mesmo diante da crise energética.
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A medida visa conter a alta dos preços de bens e serviços energéticos, preservar empregos e garantir a oferta de produtos estratégicos, embora implique uma redução temporária da arrecadação federal. O projeto segue agora para promulgação, podendo entrar em vigor após a sanção presidencial.
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