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O Senado Federal aprovou, em 14 de agosto de 2026, o PLP 114/2026, que estabelece regras para renúncias de receita — como isenções, diferimentos ou reduções de tributos — com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro de votação nominal individual.
O texto também excepcionaliza os benefícios tributários já destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, preservando esses incentivos das regras gerais estabelecidas pela matéria.
A proposta dispõe sobre critérios e mecanismos de controle para as renúncias de receita vinculadas ao enfrentamento da crise energética. Para a população, a intenção declarada é conter os efeitos do aumento dos custos energéticos sobre bens e serviços, preservando empregos e a oferta de produtos estratégicos. A extensão das renúncias fiscais implica, contudo, redução da arrecadação federal.
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Com a deliberação de "remetida à sanção", o projeto segue para a Presidência da República, que decidirá sobre a sanção ou veto. Caso seja sancionado, as regras entrarão em vigor conforme o cronograma estabelecido na própria lei.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
O texto se baseia na publicação oficial, sem contexto externo adicional.
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