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Em 14 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 3099/2019 e o remeteu à Câmara dos Deputados. O PL altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do SUS, cria a Política Nacional de Autocuidado e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
A proposta busca fortalecer a participação dos usuários na gestão da própria saúde, incentivando práticas preventivas e de autocuidado que podem reduzir a demanda por serviços curativos. Ao institucionalizar a política, o texto pretende orientar ações de educação em saúde, capacitação de profissionais e apoio a iniciativas comunitárias.
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Agora na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise nas comissões pertinentes. Caso seja aprovado sem alterações, será promulgado e passará a integrar a Lei Orgânica da Saúde, orientando políticas públicas de saúde em todo o país.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
O texto se baseia na publicação oficial, sem contexto externo adicional.
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