Senado aprova destaque do PLP 114/2026 sobre renúncia fiscal para mitigar crise energética

O Senado Federal aprovou, em votação nominal, o Artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 (PLP 114/2026), destacado para votação em separado. O texto estabelece regras para a concessão de renúncias de receita — como isenções, diferimentos ou reduções de tributos — com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O projeto também excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina.

Segundo reportagem do Senado Federal, o PLP 114/2026 originou-se na Câmara dos Deputados, foi relatado no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e aprovado por 61 votos a 2. O projeto autoriza o governo federal a reduzir ou zerar tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A Copa do Mundo Feminina referida no texto será a edição de 2027, que será sediada no Brasil. A excepcionalização dos benefícios tributários para minerais críticos, fertilizantes e o torneio significa que esses incentivos serão mantidos ainda que o projeto imponha limites gerais às renúncias fiscais em decorrência da crise energética.

A votação nominal do destaque do Artigo 13 registrou 0 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, com aprovação da matéria. O placar 61 a 2 refere-se à aprovação geral do PLP 114/2026 no Senado.