O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 2780/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, que tem por objetivo instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República.
A PNMCE define critérios para a identificação de minerais críticos e estratégicos, promove a diversificação da cadeia produtiva, estimula investimentos em exploração, beneficiamento e pesquisa, e busca reduzir a dependência de importações em setores estratégicos como energia, tecnologia e defesa. O CIMCE será responsável por coordenar ações entre governo, indústria e academia, elaborar estratégias de desenvolvimento e monitorar a implementação da política.
Para garantir coerência normativa, o projeto altera as Leis nº 11.488/2007, 13.334/2016, 13.575/2017 e 14.801/2024, adequando dispositivos que tratam de mineração, energia e desenvolvimento industrial. Caso aprovado, a medida poderá impactar a segurança de abastecimento de recursos essenciais para a transição energética e a competitividade industrial do país.