O Senado Federal recebeu o Projeto de Resolução nº 35/2026, originário da Mensagem nº 41/2026 enviada pela Presidência da República, que solicita autorização para uma operação de crédito externo de US$ 205,3 milhões entre o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado ao Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo — "Avança Saúde II". A relatoria da matéria no Plenário é da Senadora Mara Gabrilli. Desde 13/08/2026, a tramitação está aguardando despacho, sem que haja votação ou aprovação formal.
O contrato prevê prazo total de 294 meses, com 72 meses de carência e amortização constante em 222 meses. Os juros serão baseados na taxa SOFR mais margem e spread, com comissão de crédito de até 0,75% ao ano e despesas de inspeção de até 1% do valor do empréstimo. Os desembolsos ocorrerão anualmente entre 2025 e 2029, totalizando US$ 231,3 milhões, e o município deverá aportar contrapartidas equivalentes ao valor total do crédito.
A garantia federal será concedida somente se o município cumprir as condições de efetividade da operação, mantiver a regularidade no pagamento de precatórios e firmar contrato de contragarantias com a União. Na prática, a medida pretende melhorar a infraestrutura hospitalar de São Paulo, ampliando a capacidade de atendimento especializado para a população, ao mesmo tempo em que transfere parte do risco financeiro ao governo federal.
A autorização, se concedida, terá validade de 540 dias a partir da publicação. Por ora, o projeto permanece em fase de análise preliminar, sem deliberação do Plenário.