O senador Romário (S/Partido-RJ) apresentou o Requerimento 763/2026, datado de 11 de novembro de 2026, que pede ao ministro da Educação, Leonardo Barchini, informações sobre as condições de acessibilidade e o atendimento especializado no Enem 2026. O pedido tem como base o art. 50, § 2º, da Constituição Federal e o art. 216 do Regimento Interno do Senado. No registro do Senado, a matéria consta como despachada, sem deliberação registrada até o momento.

São oito perguntas. O senador quer saber quantos candidatos pediram atendimento especializado, por tipo de recurso e situação de deferimento, em dados agregados. Pergunta também quantos pediram tempo adicional de 60 minutos, quantos tiveram o pedido deferido e quais foram os principais fundamentos dos indeferimentos.

O requerimento indaga ainda quais procedimentos verificam previamente a acessibilidade física dos locais de prova e corrigem falhas durante a aplicação. Pede o número de ocorrências de barreiras arquitetônicas, dificuldades de acesso e não prestação de atendimento especializado no primeiro dia de provas, em 8 de novembro de 2026, e as providências adotadas.

O texto cita o caso de uma candidata em Itapecerica da Serra (SP). A justificação descreve uma candidata cadeirante que relatou precisar ser carregada até o local de prova e não ter recebido o tempo adicional solicitado. O senador pergunta se o atendimento foi solicitado, deferido e integralmente prestado, pedindo resposta com resguardo de dados pessoais e sensíveis. Pergunta também quais providências garantirão local acessível e os recursos deferidos no segundo dia de provas, em 15 de novembro de 2026.

Por fim, o requerimento questiona quais hipóteses do edital autorizam reaplicação ou outras medidas reparatórias em falhas de acessibilidade ou de atendimento, como serão analisadas as ocorrências de 8 de novembro e quais mecanismos de fiscalização, responsabilização de prestadores e prevenção de reincidência estão previstos. A justificação ressalta que o caso exige esclarecimento institucional, sem antecipar conclusões sobre o deferimento do pedido ou a responsabilidade dos agentes envolvidos.