O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 47/2026, que pede o adiamento da discussão do Projeto de Lei 3.760/2026. O projeto institui o "Fator Amazônico" no financiamento da educação básica na Amazônia Legal. O pedido se baseia no art. 279, V, do Regimento Interno do Senado, e a ementa também cita os arts. 90, XIII, 142 e 92.
O adiamento serve para uma diligência que o senador considera imprescindível: a solicitação de informações ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele pede simulações do efeito do fator sobre a receita do Fundeb de cada unidade da Federação e de cada rede de ensino, com dados de 2026, para fatores de 1,05, 1,10 e 1,20 e outros valores que o Ministério considere tecnicamente adequados.
Também pede o efeito de cada fator sobre o valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) e sobre o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), além do número de redes que ganham e que perdem recursos em cada cenário, por unidade da Federação.
O requerimento solicita ainda os estudos técnicos disponíveis sobre o custo da oferta de educação básica na Amazônia Legal em comparação com as demais regiões, já considerados os acréscimos vigentes para escolas do campo, indígenas e quilombolas. Pede, por fim, a estimativa do impacto nos programas citados nos incisos II a VII do art. 2º do projeto e os estudos existentes sobre regra de transição ou mecanismo de compensação para redes que tiverem redução de receita.
Na justificação, o senador afirma que o projeto altera a distribuição dos recursos do Fundeb sem acrescentar recursos novos. Cita o Parecer (SF) nº 53/2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que reconheceria "mera mudança na distribuição de recursos". Para ele, o ganho das redes da Amazônia Legal corresponde à perda das redes dos demais estados.